Questão de Direito Civil — Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária — Instituto Consulplan 2021
Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
- Código
- qq665864
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
“Conforme disposição expressa da legislação civil, os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.” Observada a disposição, viola a lei civil afirmar que:
- AA deserdação em testamento requer expressa declaração de causa.
- BO ascendente que desampare o neto com grave enfermidade pode ser deserdado.
- CÉ causa de deserção a prática de tentativa de homicídio contra companheiro da pessoa de cuja sucessão se tratar.
- DA exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por qualquer meio idôneo.