Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Consulplan 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq665901
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O estado Syaoran pertencente a Estado federado sofre com momentos de convulsão social, com manifestações violentas, com danos ao patrimônio público e privado e impedimento aos serviços públicos. As forças policiais do Estado não são capazes de controlar a situação que fica caótica, impedindo o funcionamento regular do Estado federado. Nos termos da Constituição Federal, é cabível a intervenção da União nos Estados federados, quando:
- AExistirem manifestações sociais causadoras de risco ao Estado.
- BOcorrer a reunião de populares nas ruas com finalidades desconhecidas.
- CSucederem os movimentos da população sem autorização das autoridades.
- DHouver necessidade de por termo a grave comprometimento da ordem pública.