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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Leasing ou Arrendamento Mercantil — Instituto Consulplan 2021

Direito Empresarial (Comercial)Leasing ou Arrendamento Mercantil
Código
qq665915
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O arrendamento mercantil pode ser definido como o negócio jurídico realizado entre uma pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica na qualidade de arrendatária e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta. Em relação ao arrendamento mercantil, assinale a alternativa correta.
  1. AOs contratos de arrendamento mercantil celebrados com entidades domiciliadas no exterior serão submetidos a registro no Banco Central do Brasil.
  2. BNo contrato de arrendamento mercantil, existindo cláusula resolutiva expressa, não é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
  3. CO arrendamento mercantil somente pode ter como objeto os bens móveis, podendo estes serem de fabricação nacional ou estrangeira, desde que autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
  4. DExistem duas espécies de leasing: financeira e operacional, sendo que no primeiro caso o arrendatário não tem intenção de adquirir o bem ao final do contrato; enquanto na segunda modalidade, sim.
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GabaritoA — Os contratos de arrendamento mercantil celebrados com entidades domiciliadas no exterior serão submetidos a registro no Banco Central do Brasil.

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