Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — Instituto Consulplan 2021
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- qq665928
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Na sistemática da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), especiais condições do ofendido estão previstas em desfavor do autor do fato. Nesse contexto normativo, é INCORRETO afirmar que configura agravante do crime consumerista ser ele praticado em detrimento de:
- AOperário ou rurícola.
- BMenor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos.
- CPessoa portadora de deficiência mental, ainda que não interditada.
- DPessoa portadora de deficiência física, nas relações de consumo de produtos ou serviços relacionados à respectiva deficiência.