Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — Instituto Consulplan 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qq665938
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em ação de reconhecimento de paternidade, movida pelo menor Eduardo Jheferson, representado por sua mãe, Maria de Lourdes, foi decidido que João das Dores é o pai do menor. Nesta ação específica, o Juiz limitou-se ao que foi requerido, qual seja, indicar a paternidade e mandar acrescentar o nome do pai no registro civil de nascimento de Eduardo Jheferson. Esta decisão que reconheceu a paternidade e ordenou o acréscimo do nome do pai no registro civil tem natureza jurídica:
- AExecutiva.
- BDeclaratória.
- CMandamental.
- DDesconstitutiva.