Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — Instituto Consulplan 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq665939
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O princípio dispositivo no Processo Civil brasileiro limita a atuação do Juiz no sentido de:
- AObrigar o julgador a ouvir ambas as partes e seus argumentos, bem como analisar, um a um, em sua decisão.
- BApenas poder exercer a jurisdição, utilizando normas expressamente previstas no ordenamento jurídico pátrio.
- CVedar a disposição de patrimônio das partes envolvidas no litígio antes de decisão terminativa definitiva de mérito.
- DVedar proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.