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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — Instituto Consulplan 2021

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
Código
qq665940
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
São considerados, legalmente, bens impenhoráveis, EXCETO:
  1. AOs bens declarados, por ato voluntário, não sujeito à execução.
  2. BA pequena propriedade rural, assim definida em Lei, desde que trabalhada pela família.
  3. COs vencimentos e subsídios, independentemente da natureza da dívida e do valor dos vencimentos e subsídios.
  4. DOs créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.
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GabaritoC — Os vencimentos e subsídios, independentemente da natureza da dívida e do valor dos vencimentos e subsídios.

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