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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Instituto Consulplan 2021

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq665960
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Compreende-se a servidão como a restrição imposta a um prédio para uso e utilidade do outro. Assinale a alternativa que diverge das previsões legais do Código Civil a respeito das servidões.
  1. ANa servidão de trânsito, a de maior inclui a de menor ônus.
  2. BÉ vedado ao dono do prédio serviente embaraçar o exercício legítimo da servidão.
  3. CQuando a servidão alcançar mais de um prédio, seus donos devem ratear as despesas de obras necessárias, assim como as manutenções.
  4. DA finalidade da servidão constituída para fins específicos pode ser ampliada mediante manifestação de vontade do dono do prédio dominante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A finalidade da servidão constituída para fins específicos pode ser ampliada mediante manifestação de vontade do dono do prédio dominante.

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