Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto Consulplan 2021
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq665961
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A decadência é instituto que, quando de sua ocorrência, fulmina o próprio direito, cuidando o Código Civil de contemplar previsões genéricas a seu respeito a partir do Art. 207 de referido diploma legal. Acerca da decadência, tem-se por oposta à previsão legal:
- AApós consumada, não se admite a renúncia à decadência.
- BÀ decadência convencional pode ser alegada qualquer grau de jurisdição.
- CDecorrendo de previsão legal à decadência, deve o Juiz conhecê-la de ofício.
- DÀ decadência aplica-se, a rigor, as regras que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.