Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica — Instituto Consulplan 2021
Legislação FederalLei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica
- Código
- qq666180
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Quanto à Lei nº 10.972/2004, pode-se afirmar que a Hemobrás contará com um Conselho de Administração composto de onze membros. NÃO possui assento obrigatório no referido Conselho o representante do(a):
- AConjunto de sócios minoritários.
- BAgência Nacional de Vigilância Sanitária.
- CConselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.
- DConselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.
- EEntidade responsável pelo Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN.