Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica — Instituto Consulplan 2021
Legislação FederalLei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica
- Código
- qq666208
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com o Código de Ética da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 17/2016, pode-se afirmar que as regras éticas previstas na referida norma:
- ANão se aplicam em casos de empregados com vínculo temporário.
- BConflitam com as regras do Código de Ética dos Servidores Federais.
- CNão excluem o regramento estabelecido na Lei de Improbidade Administrativa.
- DConflitam com as regras do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
- ELimitam-se a restringir a conduta do empregado no âmbito interno da empresa.