Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica — Instituto Consulplan 2021
Legislação FederalLei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica
- Código
- qq666210
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Em relação ao Regimento Interno da Hemobrás, compete à auditoria interna, EXCETO:
- AExaminar e emitir prévio parecer sobre a prestação de contas anual da Hemobrás e sobre as tomadas de contas especiais instauradas.
- BAcompanhar e avaliar a conformidade da execução e do cumprimento das metas estabelecidas nos Planos Anuais e Plurianuais da empresa.
- CAnalisar e avaliar a execução orçamentária quanto à conformidade, aos limites e às destinações estabelecidas na legislação pertinente.
- DAprovar previamente operações de crédito referentes a empréstimos internos e externos para financiamento das atividades da Hemobrás.
- EApurar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos administrativos, bem como avaliar a eficácia da gestão, do controle e das práticas administrativas da empresa.