Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Colômbia (São Paulo) — Instituto Consulplan 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Colômbia (São Paulo)
- Código
- qq666232
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Colômbia - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, sobre a emenda à Lei Orgânica Municipal é correto afirmar que, EXCETO:
- APoderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
- BNão poderá ser emendada na vigência de Estado de Sítio ou de Intervenção no Município.
- CPoderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, 1/3 dos membros da Câmara Municipal.
- DA matéria constante da proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.