Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — Instituto IBDO 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qq666339
- Banca
- Instituto IBDO
- Órgão
- Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, acarretará pena de:
- AReclusão de um ano a três anos.
- BDetenção de seis meses a dois anos.
- CDetenção de um mês a seis meses.
- DReclusão de dois anos a quatro anos.