Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IBDO 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq666341
- Banca
- Instituto IBDO
- Órgão
- Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, têm aplicação:
- ADe eficácia contida.
- BCondicionada.
- CImediata.
- DDe eficácia limitada.