Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iguaba Grande (Rio de Janeiro) — Instituto IBDO 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iguaba Grande (Rio de Janeiro)
- Código
- qq666359
- Banca
- Instituto IBDO
- Órgão
- Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de lguaba Grande, "organizar e prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais, inclusive o de transporte coletivo, que tem caráter essencial", é considerado um(a):
- ACompetência privativa do Município.
- BCompetência suplementar do Estado.
- CCompetência comum entre os Municípios, a União e os Estados.
- DNenhuma das alternativas anteriores.