Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iguaba Grande (Rio de Janeiro) — Instituto IBDO 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iguaba Grande (Rio de Janeiro)
- Código
- qq666361
- Banca
- Instituto IBDO
- Órgão
- Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de lguaba Grande, a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida, EXCETO:
- APelo plebiscito.
- BPelo referendo.
- CPelo mandado de segurança coletivo.
- DPela iniciativa popular no processo legislativo.