Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto UniFil 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq666387
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
A Lei nº 10.639/2003, com suas respectivas formas de regulamentação (o Parecer CNE/CP 03/2004 que regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana instituído pela Resolução CNE/CP 01/2004), configura-se como uma política de ação afirmativa, na qual o Estado abandona a sua postura de neutralidade e passa a atuar para a concretização da igualdade
- Aatual ou pontual.
- Bprincipal ou acessória.
- Ctangível ou intangível.
- Dmaterial ou substantiva.
- Ereal ou concreta.