Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto UniFil 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq666547
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente reserva aos que não completaram 18 anos e se enquadrarem na prática de ato considerado infração penal, um procedimento próprio e especial, além de várias medidas socioeducativas que podem atingir, conforme o caso, a própria privação da liberdade, respeitando o limite de
- Atrês anos.
- Bquatro anos.
- Ccinco anos.
- Dseis anos.
- Esete anos.