Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — Instituto UniFil 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- qq666629
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa correta.
- AOs Estados e o Distrito Federal não poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado.
- BO cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, independente do regime de casamento.
- CVerificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo.
- DSerão representados em juízo, ativa e passivamente o Município, por seu prefeito ou procurador.
- ENas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu sempre será indispensável.