Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Instituto UniFil 2021
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq666638
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
- AA Constituição poderá ser emendada na vigência de estado de defesa.
- BSerá objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.
- CA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- DA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
- EA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.