Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — Instituto UniFil 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qq666641
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Servidores do Município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, da licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.
- AA licença dependente de inspeção médica será concedida pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
- BO servidor que se recusar a submeter-se a inspeção médica será exonerado imediatamente.
- CO atestado ou laudo passado por médico particular só produzirá efeito depois de homologado por médico do município.
- DO pedido deverá ser realizado obrigatoriamente pelo próprio servidor.
- ENão havendo homologação, terá o servidor direito a nova inspeção por outro médico do Município e, persistindo a não homologação o servidor reassumirá o exercício do cargo, sendo que, os dias que faltou será contados como trabalhados.