Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto UniFil 2021
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq666660
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Itambaracá - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal de 1988, exceto:
- Aseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- Bsalário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
- Cpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- Dremuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.