Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itambaracá (Paraná) — Instituto UniFil 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itambaracá (Paraná)
- Código
- qq666707
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Itambaracá - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da taxa de fiscalização de exercício de atividade ambulante, eventual e feirante, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante, desde que residente no município os vendedores, pessoa física, de artigos de artesanato domésticos e arte popular, que comercializam sua própria produção sem auxílio de empregados.II. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante, desde que residente no município os portadores de deficiência físicaIII. A base de cálculo da taxa será determinada em função da atividade comercial especifica.IV. O fato gerador da taxa considera-se ocorrido com o exercício da atividade ambulante, eventual e feirante.V. O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica sujeita à fiscalização municipal em razão do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BSomente duas assertivas estão corretas.
- CSomente três assertivas estão corretas.
- DSomente quatro assertivas estão corretas.