Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itambaracá (Paraná) — Instituto UniFil 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itambaracá (Paraná)
- Código
- qq666709
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Itambaracá - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – taxas, das disposições gerais, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) na assertivas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) É relevante para a incidência das taxas que os serviços públicos sejam prestados diretamente, ou por meio de concessionários ou através de terceiros contratantes.( ) Os serviços públicos consideram-se utilizados pelo contribuinte efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título.( ) As taxas de competência do Município decorre do exercício regular do poder de polícia do Município.( ) Considera-se exercício regular do poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, ao meio ambiente, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao uso e ocupação do solo, ao exercício de atividades econômicas, à tranquilidade pública e ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos no âmbito municipal.
- AV – F – F – V.
- BF – V – V – V.
- CF – V – V – F.
- DV – F – F – F.