Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública — Instituto UniFil 2021
Legislação FederalDecreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública
- Código
- qq666941
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Qual lei dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública?
- ALei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962.
- BLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- CDecreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
- DLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.