Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon (Paraná) — Instituto UniFil 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marechal Cândido Rondon (Paraná)
- Código
- qq667101
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Em qual situação não será permitido o parcelamento do solo, conforme a Lei Complementar nº 57, de 2008, do município de Marechal Cândido Rondon?
- AEm aterros alagadiços, antes de tomadas as medidas saneadoras e assegurado o escoamento das águas.
- BEm terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
- CEm áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
- DTodas as alternativas anteriores são situações que não será permitido o parcelamento do solo.