Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — Instituto UniFil 2021
Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
- Código
- qq667375
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Conforme prevê a Lei nº 8.213/91, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. De acordo com o parágrafo 1º deste artigo
- Ao(s) proprietário(s) da empresa serão responsáveis por acidentes ocorridos, podendo corresponsabilizar a empresa contratada como seguradora por medidas de proteção à segurança de seus empregados.
- Ba empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas de proteção e segurança da saúde do trabalhador, devendo os trabalhadores seguir orientações de segurança do trabalho, cabendo a estes a responsabilidade por medidas de segurança individuais.
- Ca empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
- Da Secretária de Inspeção do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, órgão oficial de inspeção no Trabalho a nível federal, é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.