Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Paraná — Instituto UniFil 2021
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Paraná
- Código
- qq667426
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Itambaracá - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos municipais:
- Aos impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do direito tributário.
- Bos impostos e as taxas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do direito tributário.
- Cos impostos sobre os produtos comercializados no município e os repassados pela União.
- Dos impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e as multas decorrentes de sanções públicas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do Código Tributário Nacional.