Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palminópolis (Goiás) — Itame 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palminópolis (Goiás)
- Código
- qq667531
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Palminópolis - GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Área Administrativa
De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição de sua Mesa. A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará
- Aindependentemente do número de vereadores
- Bsomente com a presença mínima de 1/3 dos vereadores
- Csomente com a presença mínima de 2/3 dos vereadores
- Dsomente com a presença de todos os vereadores