Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palminópolis (Goiás) — Itame 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palminópolis (Goiás)
- Código
- qq667543
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Palminópolis - GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Área Financeira
Segundo a Lei Orgânica, se o Vereador não tomar posse na sessão prevista para esse fim, ele deverá fazê-lo em até
- Adez dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena da perda do mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria absoluta dos membros da Casa.
- Bquinze dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena da perda do mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria absoluta dos membros da Casa.
- Cquinze dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena da perda do mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria simples dos membros da Casa.
- Ddez dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena da perda do mandato, salvo motivo justo aceito pela maioria simples dos membros da Casa.