Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — MPDFT 2021
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq667623
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Em relação à teoria dualista das obrigações adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:I. A responsabilidade civil contratual decorre de ato ilícito relativo e está regulada na Parte Geral do Código Civil.II. A responsabilidade civil contratual e aquiliana são espécies de obrigação em sentido estrito, de modo que prescrevem se não pleiteadas em tempo hábil.III. A responsabilidade civil contratual compõe o dualismo das obrigações pois é garantia do débito.IV. A tutela do débito é específica e a da responsabilidade é substitutiva. Elas não podem ser pleiteadas cumulativamente pois caracterizaria enriquecimento ilícito.
- AEstão corretas I, II e III.
- BEstão corretas II, III e IV.
- CEstão corretas I, II e IV.
- DEstão corretas I, III e IV.
- ETodas estão corretas.