Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPDFT 2021
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq667626
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
De acordo com a legislação constitucional e infraconstitucional vigentes, podemos afirmar:I. Nas ações de divórcio, em que há situação recente de violência doméstica declarada em Vara especializada, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz envolvido.II. Em discussão de guarda de filho menor, o cônjuge considerado culpado no processo de divórcio poderá sofrer restrições em sua pretensão de guarda compartilhada.III. O companheiro é parente por afinidade em terceiro grau do sobrinho de sua companheira.IV. Não é possível a coexistência simultânea de um pai biológico e um pai socioafetivo no assento de nascimento de uma pessoa, pela proibição legal da multiparentalidade.V. Quando ambos os genitores do alimentando estiverem vivos, não será possível a fixação de alimentos avoengos.
- AEstão corretas I, IV e V.
- BEstão corretas II, IV e V.
- CEstão corretas II, IV e V.
- DApenas uma está correta.
- ETodas são falsas.