Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPDFT 2021
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq667627
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante:I. É negócio jurídico existente, inválido e ineficaz.II. Inexiste como contrato, pois se trata de crime de tráfico de entorpecente.III. É ato jurídico de natureza contratual ilícito, portanto inexistente e ineficaz no plano privado.IV. É um negócio jurídico ilícito e, portanto, inválido.
- AEstá correta a I.
- BEstá correta a II.
- CEstá correta a III.
- DEstá correta a IV.
- ETodas estão incorretas.