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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — MPDFT 2021

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
qq667634
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Adjunto
Sobre as questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:
  1. AAs exceções de suspeição e de incompetência possuem natureza peremptória.
  2. BO juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao Tribunal, intimadas as partes.
  3. CSe for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvilo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.
  4. DAs exceções serão processadas em autos apartados e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
  5. EA suspeição dos jurados deverá ser arguida por escrito, decidindo de plano o presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Se for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvilo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.

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