Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPDFT 2021
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq667645
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Marque a alternativa CORRETA, com relação ao Tribunal do Júri:
- AA decisão de pronúncia pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos trazidos no inquérito policial, dada a sua precariedade em relação à sentença condenatória.
- BO quesito absolutório (art. 483, III, do CPP) é de natureza obrigatória, podendo o Conselho de Sentença absolver o acusado por clemência, estando essa decisão protegida pela soberania dos vereditos, não cabendo revisão judicial por parte dos tribunais dessa decisão.
- CA intimação do defensor constituído acerca da data da sessão de julgamento do Tribunal dispensa a intimação do acusado solto não encontrado.
- DO não oferecimento de alegações finais pela defesa antes da pronúncia é caso de nulidade absoluta.
- ECaso os jurados entendam que o acusado não praticou a conduta dolosa contra a vida, o julgamento retorna ao Juiz-Presidente, em razão de cessar a atuação para julgar os crimes conexos no mesmo julgamento por parte dos jurados.