Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPDFT 2021
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq667658
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
No que toca ao ITER CRIMINIS, pode-se ASSEVERAR que:
- APara o nosso Código Penal, há atos de execução, próprios da tentativa, assim que se inicia a realização do tipo.
- BA culpa é incompatível com o conatus e, por isso, não há classe de crimes culposos a que a nossa legislação penal confira punibilidade à tentativa.
- CPodem coexistir tentativa idônea, branca e perfeita.
- DTanto para quem considera a desistência voluntária e o arrependimento eficaz (art. 15 do CP) como causa de exclusão de tipicidade, quanto para quem os refuta causa de exclusão de punibilidade, a chamada tentativa abandonada não se comunica ao coautor ou partícipe que nada fez para evitar o resultado.
- ENão pode haver tentativa de crime qualificado pelo resultado.