Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — MPDFT 2021
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- qq667664
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Quanto às TEORIAS DO CRIME, pode-se ASSEVERAR que:
- AO modelo Neokantista, da teoria teleológica do delito, manteve o dolo natural e a culpa strictu sensu na culpabilidade, acrescentando a esta, apenas, o elemento exigibilidade de conduta conforme o Direito.
- BPara o finalismo, o juízo de culpabilidade deve recair sobre o fato.
- CO funcionalismo sistêmico preconiza que a missão do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos, através da prevenção geral ou especial.
- DNa visão do funcionalismo teleológico, a responsabilidade, como condição para a sanção, exige, além da análise dos requisitos da culpabilidade, o juízo da necessidade da pena.
- EConceito central para a moderna teoria significativa da ação é o papel que cada pessoa tem, em uma vida em sociedade, restringindo-se a possibilidade de responsabilização penal ao seu conhecimento e aos seus limites.