Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — MPDFT 2021
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq667666
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que:
- ANão cabe legítima defesa sucessiva contra legítima defesa putativa.
- BO terceiro que defende o provocador doloso do perigo não pode alegar estado de necessidade.
- CA legítima defesa subjetiva pode ser apenas uma legítima defesa putativa, em sede de excesso.
- DO consentimento do ofendido, para beneficiar o agente, como justificante, prescinde do conhecimento do beneficiado.
- EO excesso intensivo exclui a própria justificante, enquanto o extensivo pressupõe a sua existência.