Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — MPDFT 2021
Direito PenalClassificação dos crimes
- Código
- qq667669
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Em matéria de CRIMES MONOSSUBJETIVOS, QUANDO COMETIDOS POR MAIS DE UM AGENTE, é CORRETO afirmar que:
- APaciente que instiga médico a não comunicar às autoridades sanitárias a existência da Covid-19 não é partícipe do crime de Omissão de Notificação de Doença (art. 269 do CP), porque se trata de delito de omissão própria.
- BÉ possível a coautoria em crimes próprios.
- CPara a adequação típica da coautoria, é dispensável o art. 29 do Código Penal.
- DO coautor funcional, para a teoria do domínio do fato, equivale ao partícipe para a teoria restritiva, porque colabora com o crime sem participar concretamente da execução.
- ENão é indispensável a homogeneidade subjetiva na participação.