Questão de Direito Penal — Culpabilidade — MPDFT 2021
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq667670
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Adjunto
Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:
- AO excesso exculpante pode redundar tanto em erro de proibição indireto quanto em inexigibilidade de conduta diversa.
- BO juízo, que reprova o autor do fato, resulta da inferência de que a conduta contraria o Direito.
- CA inimputabilidade do doente mental se configura com a enfermidade diagnosticada em exame de sanidade mental, atestando a contemporaneidade da causa.
- DNão é possível, para a fixação da pena, que o juízo de reprovação incida sobre o autor do fato, pela sua condução de vida.
- EA ausência da potencial consciência da ilicitude pode redundar na exculpante obediência hierárquica.