Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2021
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq667726
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar
Assinale o único item que não é função institucional do Ministério Público.
- AExercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
- BPromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
- CExpedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
- DRequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.