Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — MPE-PR 2021
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- qq667772
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Nos termos da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta:
- AA obrigatoriedade de criação de varas especializadas e exclusivas do idoso integra a garantia do acesso à justiça.
- BA proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos é uma das linhas de ação da política de atendimento.
- CMesmo no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
- DO acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, apesar de sua importância e essencialidade, não tem o condão de caracterizar dependência econômica.
- EA prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância, é garantida exclusivamente quando esta figura como parte.