Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MPE-PR 2021
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq667785
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa incorreta:
- AEntre outras condutas previstas em Lei, as pilhérias podem caracterizar intimidação sistemática (bullying).
- BA defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, relacionada ao pleno cumprimento da Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei 14.113/2020), compete ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério Público Federal, especialmente quanto às transferências de recursos federais.
- CSegundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o acesso ao ensino domiciliar facultativo é direito público subjetivo do aluno ou de sua família.
- DA promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE.
- ENos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas, entre outras, a seguinte medida: disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.