Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — MPE-PR 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq667788
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Nos termos do que expressamente estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) acerca do programa de apadrinhamento, assinale a alternativa correta:
- APodem ser padrinhos ou madrinhas somente pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, e não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
- BO perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido pela equipe técnica da entidade de acolhimento institucional, com prioridade para crianças com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.
- CSe ocorrer violação das regras de apadrinhamento, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão, mediante a instauração de procedimento administrativo, adotar as providências necessárias para a dissolução do vínculo.
- DOs programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil.
- EToda criança e adolescente em situação de risco pessoal ou social pode participar de programa de apadrinhamento.