Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-PR 2021
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq667807
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
De acordo com o Código de Processo Penal, analisando as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a objeto de quesito que não cabe mais ser formulado aos jurados nos julgamentos perante o Tribunal do Júri:
- ASobre a materialidade do fato.
- BSobre a autoria ou participação.
- CSe existe causa atenuante ou agravante.
- DSe existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
- ESe existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.