Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · MPE-PR · 2021 | Questão sqc-qq667810

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais

Sobre o processo nos tribunais, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

APode o representante do Ministério Público requerer a instauração de incidente de assunção de competência.
BNo incidente de arguição de inconstitucionalidade, a consulta ao Ministério Público ocorre apenas nos casos em que o ato normativo em análise diz respeito à ordem pública.
CO Ministério Público participa somente dos conflitos de competência que suscitou
DA decisão que transita em julgado sem a participação obrigatória do Ministério Público não pode ser objeto de ação rescisória.
EO Ministério público participa obrigatoriamente do incidente de resolução de demandas repetitivas, mas não tem legitimidade para requerer sua instauração.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — MPE-PR 2021