Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — MPE-PR 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- qq667811
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre o processo de inventário, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
- AÉ obrigatória a tramitação judicial do inventário somente para os casos em que há interessado incapaz.
- BApós o decurso de dois anos, a decisão que nomeou inventariante preclui e este encargo não pode mais ser atribuído a outra pessoa.
- CHavendo testamento do falecido, impõe-se a intervenção do Ministério Público nos autos de inventário.
- DO prazo para aquele que se julgar preterido no inventário tem como momento processual último para requerer sua admissão no processo a apresentação das primeiras declarações.
- ECabe ao inventariante administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem.