Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — MPE-PR 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- qq667813
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
- AOs procedimentos de jurisdição voluntária podem ter início por provocação de interessados, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
- BDas sentenças proferidas em sede de jurisdição voluntária, o recurso cabível é o recurso ordinário.
- CPor não ter lide, os interessados nos procedimentos de jurisdição voluntária não precisam ser citados.
- DO pedido consensual de alteração de regime de bens, por tratar exclusivamente de interesses particulares, dispensa a participação do Ministério Público.
- EDispensa-se a presença do Ministério Público na abertura do testamento cerrado.