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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ministério Público no Processo Civil — MPE-PR 2021

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ministério Público no Processo Civil
Código
qq667814
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Sobre os sujeitos processuais, no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
  1. AA presença de curador especial em um processo impõe a participação de representante do Ministério Público.
  2. BÉ absolutamente vedado que o Ministério Público participe de processos na condição de amicus curiae.
  3. CPor ser sujeito imparcial do processo, o membro do Ministério Público não se sujeita às regras de impedimento e suspeição do Código de Processo Civil de 2015.
  4. DQuando atua como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público tem legitimidade recursal.
  5. EO membro do Ministério Público não pode ser responsabilizado quando age no exercício de suas funções, mesmo quando age com dolo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Quando atua como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público tem legitimidade recursal.

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